O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou uma tarifa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações do Canadá, utilizando a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930. A medida, inédita desde a criação da lei, foi justificada por suposta discriminação contra setores americanos como laticínios e automotivo. Ottawa retaliou com tarifas equivalentes, elevando as tensões comerciais entre os dois países. Especialistas questionam a validade jurídica da decisão, que nunca foi testada nos tribunais.

Medida inédita e base legal questionável

A decisão de Donald Trump de invocar a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para taxar importações canadenses em 50% marca a primeira vez que um presidente americano utiliza esse dispositivo. Criada durante a Grande Depressão, a lei permite ao chefe do Executivo impor tarifas de até 50% sobre produtos de países acusados de discriminar empresas dos EUA. No entanto, sua aplicação nunca havia sido testada judicialmente, o que gera dúvidas sobre sua validade diante de acordos comerciais mais recentes.

"Esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio", afirmou Ryan Majerus, sócio do escritório King & Spalding e ex-autoridade comercial dos EUA. Segundo ele, a falta de precedentes judiciais deixa em aberto se as tarifas impostas ao Canadá resistiriam a um questionamento legal. Advogados ouvidos pelo Estadão Conteúdo argumentam que a legislação, criada em um contexto econômico distinto, pode ser considerada obsoleta frente a normas comerciais contemporâneas.

Setores afetados e retaliação canadense

A tarifa de 50% incide sobre US$ 20 bilhões em importações canadenses, com foco em três setores específicos: laticínios, automotivo e bebidas alcoólicas. A Casa Branca alega que o Canadá pratica políticas discriminatórias contra exportadores americanos nesses segmentos, embora não tenha apresentado evidências detalhadas publicamente. Em resposta, Ottawa anunciou medidas retaliatórias de igual valor, agravando a crise comercial entre os dois países, que já enfrentavam divergências em outras áreas, como energia e segurança na fronteira.

Analistas destacam que o setor automotivo, responsável por grande parte das trocas comerciais entre EUA e Canadá, será um dos mais impactados. A cadeia produtiva integrada entre os dois países, especialmente na região dos Grandes Lagos, pode sofrer disrupções significativas. No caso dos laticínios, a medida afeta diretamente o acordo entre os dois países no âmbito do USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá), que já previa cotas para produtos lácteos canadenses.

Reações e perspectivas futuras

O governo canadense classificou a decisão de Trump como "injustificada e prejudicial", prometendo recorrer a instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não aceitaremos medidas unilaterais que violem acordos comerciais estabelecidos", declarou uma fonte do Ministério das Relações Exteriores do Canadá. Nos EUA, a medida dividiu opiniões: enquanto alguns setores industriais apoiam a proteção contra práticas consideradas desleais, economistas alertam para o risco de escalada tarifária e seus efeitos sobre a economia americana.

Especialistas em comércio internacional apontam que a falta de clareza jurídica sobre a Seção 338 pode levar a longas batalhas nos tribunais, prolongando a incerteza para empresas e investidores. Além disso, a decisão de Trump ocorre em um momento de crescente tensão nas relações EUA-Canadá, que já enfrentam desafios em áreas como migração e cooperação climática. A possibilidade de novas tarifas ou sanções permanece em aberto, dependendo da evolução das negociações diplomáticas.