A agência surgiu no âmbito da reorganização da segurança interna americana durante a Guerra ao Terror, ampliando a ênfase na repressão à imigração. Segundo a professora Elizabeth OuYang, da Universidade Columbia, o episódio de 2001 consolidou uma mudança que já se iniciava na década de 1990.

Por que o ICE foi criado após os ataques de 11 de Setembro?

A agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) foi instituída em 2003 como parte da reestruturação do governo federal após os atentados de 11 de Setembro de 2001. O objetivo declarado era integrar esforços de segurança nacional e controle migratório sob o novo Departamento de Segurança Interna. A medida ampliou a fiscalização sobre imigrantes, especialmente de países de maioria muçulmana, sob o pretexto de prevenir novos ataques terroristas. A advogada Elizabeth OuYang, professora da Universidade Columbia, afirma que o 11 de Setembro foi um divisor de águas na política de imigração dos EUA. Mesmo antes do 11/9 já havia um começo de mudança rumo à repressão, mas o episódio consolidou essa direção. A política de imigração nos EUA foi, até tempos recentes, um equilíbrio entre a reunião familiar e a repressão. Mas, como temos visto cada vez mais, e muito definitivamente depois do 11 de Setembro, houve uma ênfase crescente na repressão. Com o passar dos anos e o distanciamento desse episódio que mudou o país, a afirmação de que as ações do ICE são uma consequência direta dele pode causar estranhamento, mas é isso que mostra a história.

Antes de 2001 já existiam sinais de endurecimento. Em 1994, durante o governo Clinton, foi adotada a estratégia conhecida como prevenção por dissuasão, que concentrava agentes em trechos mais populosos da fronteira para desestimular travessias. A experiência piloto em El Paso mostrou que muitos imigrantes buscavam rotas mais perigosas, como desertos e montanhas, resultando em mortes evitáveis. A ênfase dada no período pós-11 de Setembro à segurança nacional foi usada para justificar praticamente tudo, desde restrições às liberdades civis a políticas de exclusão, segundo OuYang. Hoje um dos temas de maior relevância nacional devido a seu uso exacerbado pelo governo Trump, o ICE foi criado em 2003 como parte de uma reorganização da política americana no período da chamada Guerra ao Terror, quando a repressão aos imigrantes, notadamente de países islâmicos, aumentou.

Como a política imigratória mudou com a Guerra ao Terror?

Após os ataques, a ênfase na segurança nacional passou a justificar restrições mais amplas. A advogada Elizabeth OuYang, professora da Universidade Columbia, explica que o equilíbrio anterior entre reunião familiar e repressão deu lugar a uma prioridade crescente pela repressão. A política de imigração, que permitia há 50 anos que cidadãos e residentes permanentes patrocinassem parentes, passou a ser alvo de críticas mais duras. Trump faz duras críticas a essa medida de reunião familiar e investe na repressão. O ICE, juntamente com a agência de fronteira (CBP), passou a atuar também no interior do país, realizando prisões e deportações de pessoas em situação irregular. Essa ampliação de atribuições reflete a transformação institucional ocorrida no contexto da Guerra ao Terror. OuYang ressalta que o 11 de Setembro consolidou uma guinada que já começava antes, com a repressão aos imigrantes, notadamente de países islâmicos, aumentando sob o manto da generalização sobre os imigrantes muçulmanos. A política de imigração nos EUA foi, até tempos recentes, um equilíbrio entre a reunião familiar e a repressão, mas depois do 11 de Setembro houve uma ênfase crescente na repressão. É um discurso tradicional do Partido Republicano há pelo menos duas décadas, que vez ou outra aparece também verbalizado por políticos democratas. É, também, um reflexo permanente dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 executados pela Al Qaeda.

Qual o papel da prevenção por dissuasão na fronteira?

A estratégia de prevenção por dissuasão, institucionalizada em 1994, buscava impedir a chegada de imigrantes em vez de prendê-los após a entrada. Dados da ONU indicam que 6.760 imigrantes morreram tentando cruzar a fronteira com o Texas desde 2014. A política continuou a ser aplicada e expandida nas décadas seguintes, independentemente da administração no poder. Como a história mostrou, as pessoas seguiram tentando imigrar, independentemente da política de dissuasão, e neste caminho muitos morreram. OuYang observa que a retórica de ameaça à segurança nacional foi utilizada para sustentar tanto restrições a liberdades civis quanto medidas de exclusão migratória. A generalização sobre imigrantes muçulmanos foi um dos elementos presentes nesse período. A ideia era dissuadir travessias, mas muitos continuaram tentando por rotas mais letais. A política foi institucionalizada pelo governo do democrata Bill Clinton em 1994, apenas um ano após uma experiência do tipo, mais localizada, ser feita em El Paso: os agentes de migração enviavam grandes contingentes para partes povoadas da fronteira para tentar assustar os imigrantes. A agência fica no guarda-chuva do Departamento de Segurança Interna junto a outro de seus braços, a agência da fronteira (CBP), que, como o próprio nome diz, atua nas fronteiras com o México e o Canadá.

Quais são as consequências atuais dessa abordagem?

O discurso que vincula controle migratório rigoroso à proteção contra terrorismo permanece presente em debates políticos americanos. O presidente Donald Trump tem repetido com frequência a necessidade de prisões, deportações e fechamento de fronteiras como medida de segurança. Críticas à política de reunião familiar fazem parte desse mesmo quadro. Com o passar dos anos e o distanciamento do episódio de 2001, a afirmação de que as ações do ICE são uma consequência direta dele pode causar estranhamento, mas a história confirma essa ligação. A professora da Columbia ressalta que a mudança de rumo não foi súbita em 2001, mas se acelerou a partir daí. O resultado é uma política imigratória com ênfase predominante na repressão, em contraste com o período anterior que mantinha dois braços mais equilibrados. A ênfase na repressão aos imigrantes aumentou durante a Guerra ao Terror, quando a agência foi criada em 2003 como parte da reorganização da política americana. Sob Trump, porém, a CBP passou também a atuar dentro do país, e é responsável por prender e deportar imigrantes em situação irregular.

Frequently asked questions

Quando foi criado o ICE?

O ICE foi criado em 2003, no contexto da reorganização federal após os ataques de 11 de Setembro e da instituição do Departamento de Segurança Interna.

Quem é Elizabeth OuYang?

Elizabeth OuYang é advogada e professora da Universidade Columbia, em Nova York, onde leciona sobre as políticas migratórias americanas adotadas após os atentados de 2001.

A política de dissuasão começou antes ou depois de 2001?

A estratégia de prevenção por dissuasão foi institucionalizada em 1994, durante o governo Clinton, um ano após uma experiência localizada em El Paso.

Quantos imigrantes morreram na fronteira do Texas desde 2014?

De acordo com dados da ONU, 6.760 imigrantes morreram tentando cruzar a fronteira com o Texas desde 2014.

O ICE atua apenas nas fronteiras?

Não. Sob a administração Trump, a agência passou a realizar prisões e deportações também no interior do país, além das operações na fronteira com México e Canadá.

Key takeaways

O ICE foi criado em 2003 como parte da resposta institucional aos ataques de 11 de Setembro.

A estratégia de prevenção por dissuasão existe desde 1994, durante o governo Clinton.

Elizabeth OuYang afirma que o 11 de Setembro consolidou a ênfase na repressão migratória.

6.760 imigrantes morreram tentando cruzar a fronteira do Texas desde 2014, segundo a ONU.

A política de reunião familiar existe há 50 anos e tem sido criticada por Trump.

Perspectiva

A ligação entre as ações do ICE e os atentados de 2001 permanece presente no debate político americano. A transformação institucional iniciada naquele período continua a moldar as discussões sobre segurança e imigração nos Estados Unidos.