Cerca de 30% dos 16,75 milhões de MEIs existentes no Brasil são trabalhadores que migraram do regime CLT para pessoa jurídica. Entre janeiro de 2022 e março de 2026, 5 milhões de desligamentos foram seguidos de abertura de MEI no mesmo mês ou no subsequente, segundo estudo do Ministério do Trabalho. A migração gerou perda estimada de R$ 105 bilhões em contribuições previdenciárias, FGTS e Sistema S de janeiro de 2022 a julho de 2025. Este artigo analisa os números, os impactos orçamentários e o debate no STF.

O que mostram os dados do Ministério do Trabalho

Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego indica que aproximadamente um terço dos microempreendedores individuais em atividade já possuíam vínculo formal antes da migração. Os registros do eSocial, obrigatórios para micro e pequenas empresas desde 2022, permitiram identificar esse fluxo de forma mais precisa.

Perda de arrecadação e impacto na Previdência

De acordo com estimativas da Receita Federal e do próprio governo, a redução de contribuições de empresas e trabalhadores totalizou R$ 105 bilhões até julho de 2025. Projeções indicam que, caso a pejotização seja validada pelo STF, a perda anual possa chegar a R$ 30 bilhões já em 2027.

Estimativas de especialistas

Nelson Marconi, professor da FGV, calcula que um funcionário CLT custa até 60% mais que um prestador PJ para a empresa. Se metade da força de trabalho formal migrar para o regime MEI, a perda arrecadatória anual poderia atingir R$ 384 bilhões.

Discussão no Supremo Tribunal Federal

O tema da pejotização foi reconhecido como de repercussão geral em abril de 2025 pelo ministro Gilmar Mendes. Processos em instâncias inferiores voltaram a tramitar em junho, enquanto ações no TST e no próprio STF permanecem suspensas até decisão final.

Posições do governo e de candidatos

O ministro da Fazenda Dario Durigan defendeu contribuição extra das empresas que adotam a pejotização como regra. Representantes de outras campanhas presidenciais criticam o aumento de tributos e defendem redução da carga para estimular contratações formais.

Frequently asked questions

O que é pejotização?

Pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, geralmente MEIs, em vez de mantê-los no regime CLT com carteira assinada.

Quantos trabalhadores migraram para MEI desde 2022?

Segundo o Ministério do Trabalho, 5 milhões de trabalhadores desligados entre janeiro de 2022 e março de 2026 abriram MEI no mesmo mês ou no mês seguinte.

Qual a contribuição previdenciária do MEI?

O MEI contribui com 5% do salário mínimo ao INSS, valor considerado simbólico por especialistas e insuficiente para cobrir aposentadoria integral.

Qual a perda estimada para a Previdência?

A migração já causou perda de R$ 105 bilhões entre 2022 e julho de 2025; projeções indicam até R$ 30 bilhões anuais adicionais caso o modelo seja validado.

O que pode decidir o STF?

O Supremo julga se a pejotização configura vínculo empregatício ou se é licita, com possível impacto em milhões de contratos e na arrecadação futura.

Key takeaways

30% dos MEIs atuais são ex-trabalhadores CLT que migraram entre 2022 e 2026.

A migração gerou perda de R$ 105 bilhões em contribuições previdenciárias e trabalhistas.

Um funcionário CLT pode custar até 60% mais que um PJ para a empresa.

O STF reconheceu repercussão geral do tema em 2025 e processos permanecem suspensos no tribunal.

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