A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou do governo federal e do Congresso a aplicação efetiva da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Em carta aberta, a frente afirma que a renegociação precisa chegar ao campo com rapidez e escala, especialmente para pequenos produtores em situação de vulnerabilidade financeira.

Por que a FPA considera a renegociação insuficiente

A FPA relata que, embora a MP esteja em vigor, a renegociação ainda não alcança os produtores na velocidade e na escala necessárias. A frente aponta entraves burocráticos que dificultam o acesso aos recursos, como a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, a revisão de garantias, a cobrança de entrada e custos adicionais.

Essas restrições, segundo a FPA, podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra. Outro problema citado é a existência de regras incompatíveis com os fundos constitucionais.

Pedidos de ajuste no relatório da MP

A FPA defende que o relatório da MP, elaborado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, incorpore mudanças para resolver os gargalos identificados. Os ajustes solicitados incluem a simplificação na comprovação das perdas pelos produtores rurais, a permissão de laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de novo laudo em operações já renegociadas que mantenham saldo estressado.

A frente também pede a flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento, além da garantia de que a adesão à renegociação não comprometa o acesso ao crédito para a próxima safra.

Posicionamento da FPA

A FPA afirma que seguirá atuando para corrigir os entraves e garantir que os instrumentos aprovados pelo Congresso cheguem de fato ao produtor rural. A frente ressalta que o produtor não pode ficar entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la.

Papel do Congresso na execução da política

De acordo com a carta, é momento de o Congresso exercer seu papel de acompanhar a execução da política pública, identificar obstáculos e aperfeiçoar o texto para que a solução produza resultados concretos no campo.

FAQ: renegociação de dívidas rurais

Qual é o objetivo da MP 1.376/2026?

A medida provisória busca viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira.

Quais entraves a FPA identificou na aplicação da MP?

A frente cita a exigência de laudos agronômicos, revisão de garantias, cobrança de entrada e regras incompatíveis com fundos constitucionais como principais obstáculos.

Que mudanças a FPA propõe no relatório?

Entre as propostas estão a simplificação da comprovação de perdas, laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de novos laudos em operações já renegociadas.

A renegociação afeta o acesso a novo crédito?

A FPA pede que a adesão à renegociação não comprometa o acesso ao crédito para a próxima safra.

Quem é o relator da MP?

O relator é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo no Congresso.

Pontos principais

  • A FPA cobra aplicação efetiva da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais.
  • Entraves burocráticos ainda impedem que a renegociação chegue aos produtores com rapidez.
  • A frente propõe ajustes no relatório para simplificar processos e garantir acesso ao crédito futuro.
  • O Congresso é chamado a acompanhar a execução e remover obstáculos.