Líbano Põe Fim à Pena Capital

Nesta terça-feira, o Parlamento do Líbano deu um passo histórico ao abolir a pena de morte, posicionando o país como o pioneiro no Oriente Médio a formalmente encerrar essa prática. O gabinete do presidente do Parlamento comunicou que “o projeto de lei para abolir a pena de morte no Líbano foi aprovado após a introdução de modificações no texto”.

Desde 2004, o Líbano não realizava execuções, e a nova legislação estabelece que delitos cometidos anteriormente, passíveis de pena de morte, serão agora punidos com prisão perpétua.

Implicações da Nova Legislação

O Ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a abolição como “histórica”, destacando que a decisão facilitará pedidos de extradição de suspeitos por Beirute a países que já haviam abolido a pena de morte, eliminando uma barreira anterior.

Ramzi Kaiss, pesquisador da Human Rights Watch focado no Líbano, expressou à AFP que esta medida representa “um passo monumental para os direitos humanos no país, que representa uma ruptura clara com uma sentença cruel e arbitrária que nunca deveria ser imposta”.

Contexto Legislativo Amplo

A abolição da pena de morte faz parte de um conjunto de propostas legislativas que estão sendo debatidas na atual sessão parlamentar. Entre elas, destaca-se uma lei de anistia geral, que tem sido objeto de discussões por vários anos no país.