Sede da Consultoria de Mantega Levanta Questões sobre Planejamento Tributário

A consultoria Pollaris, pertencente ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que recebeu R$ 14 milhões do Banco Master, registrou sua sede em uma pequena sala sem janelas em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Este município é conhecido por sua menor carga tributária. Questionado sobre sua presença física no local, Mantega afirmou realizar trabalho remoto e, no mesmo dia em que foi abordado pela imprensa, alterou o endereço de sua empresa.

Especialistas Alertam para Riscos de Planejamento Tributário Abusivo

Especialistas em direito tributário apontam que, embora empresas possam se estabelecer em municípios com impostos menores, a prática de simular uma sede apenas para emitir notas fiscais com alíquotas reduzidas pode configurar planejamento tributário abusivo. Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, enfatiza que, para uma empresa não ser considerada de fachada, é crucial que a administração e as atividades decisórias ocorram efetivamente no local registrado.

Mantega negou ter escolhido Barueri com a intenção de reduzir impostos, justificando que o município é um "grande centro de bancos e empresas de serviços".

Contexto dos Pagamentos e a Atuação de Mantega

O nome de Mantega ressurgiu no noticiário após a eclosão do escândalo do Banco Master, com menções à sua intervenção para agendar uma reunião entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o presidente Lula em dezembro de 2024. Mantega foi ministro da Fazenda entre 2006 e 2014, durante as gestões Lula e Dilma.

Em abril deste ano, quando veio à tona o recebimento de R$ 14 milhões do Master, Mantega declarou ter sido contratado como consultor entre 2024 e 2025, alegando desconhecer irregularidades do banco na época. A Pollaris foi constituída em 30 de abril de 2024, inicialmente registrada em São Paulo, onde o ISS para consultorias é de 5%. Em setembro, a sede foi transferida para Barueri, com alíquota de 2%. Com base nos R$ 14 milhões recebidos, a diferença no ISS seria de R$ 420 mil (R$ 700 mil em São Paulo contra R$ 280 mil em Barueri).

Coincidências de Endereço e Explicações Conflitantes

O endereço da Pollaris em Barueri, na sala 865 de um coworking da rede Regus, foi também utilizado por quase dois anos pela empresa de câmbio Abrão Filho. A reportagem, ao visitar o local, observou na sala equipamentos com a marca da Abrão Filho. A Pollaris transferiu sua sede para este local em 3 de setembro de 2024, e a Abrão Filho chegou no dia seguinte.

Mantega atribuiu a coincidência a um "erro da Regus". A Abrão Filho, por sua vez, afirmou não conhecer a Pollaris e que as empresas nunca ocuparam o mesmo espaço. A Regus negou qualquer erro, esclarecendo que a responsabilidade pela indicação do endereço junto aos órgãos públicos é de cada cliente.

Após os questionamentos da imprensa em 19 de junho, Mantega alterou o endereço da Pollaris em seus documentos oficiais, removendo a referência à sala 865 e indicando apenas o "8º andar". Em 7 de julho, ele explicou que não possui sala fixa, pois seu trabalho é majoritariamente realizado por videoconferências ou em escritórios de clientes.

Em nota, Mantega declarou: "Trabalho sozinho ou em parceria, seja com escritórios de advocacia, seja com outros economistas. Nos últimos dois anos, prestei e continuo a prestar consultoria para algumas empresas — entre elas, o Master, cujo contrato foi encerrado há algum tempo. A Pollaris é uma empresa registrada em meu nome, que emite notas fiscais e paga os tributos devidos. O endereço comercial é o de uma empresa de coworking, que fornece infraestrutura de trabalho e salas para reuniões e palestras."

Fiscalização e Outras Empresas no Mesmo Local

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, sem comentar casos específicos devido a sigilo fiscal, informou que fiscaliza situações de simulação de estabelecimento, que podem levar a autuações por infração ou crime tributário. A Prefeitura de Barueri também realiza vistorias para confirmar informações cadastrais e as atividades executadas, podendo bloquear a inscrição municipal de empresas não estabelecidas.

Curiosamente, outra empresa que recebeu pagamentos do Banco Master, a Bee Tech Serviços de Tecnologia LTDA (Remessa Online), também está localizada em uma sala no mesmo andar da Regus em Barueri. A Bee Tech informou que os R$ 39,6 milhões recebidos do Master foram por serviços de correspondente cambial até 2022, limitando-se à intermediação operacional de transações de câmbio para clientes finais.