O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, que os governos anteriores não regulamentavam as remessas internacionais que chegavam ao Brasil. Ele discursou durante a sanção da lei que isenta o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. O atual governo criou o programa Remessa Conforme para aumentar o controle sobre os produtos.

Controle sobre produtos importados

Durigan destacou que não existia controle sobre o que era comercializado, incluindo itens como armas e brinquedos prejudiciais às crianças. Segundo o ministro, o programa Remessa Conforme permitiu informações detalhadas sobre os produtos e reduziu envios de armas e drogas.

Isenção e regularidade

O ministro creditou ao atual governo a retomada da isenção feita no início de 2023. A medida, segundo ele, estabelece controle para proteger crianças e traz empresas para o programa de regularidade, permitindo maior fiscalização das remessas.

Durigan ressaltou que agora há mais transparência nas operações internacionais. A sanção da lei ocorre em um contexto de busca por eficiência nas compras do exterior.