ANPD Suspende Transmissões ao Vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) implementou uma medida preventiva contra o Discord, suspendendo as funcionalidades de transmissão ao vivo na plataforma no Brasil. A decisão, assinada em 12 de julho, é a primeira desse tipo sob o recém-promulgado ECA Digital, em vigor desde março. A ação da ANPD ocorreu em um curto período após o início da fiscalização, resultando em controvérsia e acusações de precipitação por parte do Discord.

Cronologia Detalhada dos Acontecimentos

  • 22 de Julho (Ano Anterior): Um servidor privado no Discord transmitiu a morte de uma adolescente de 13 anos durante um ato de automutilação. A plataforma informou ter removido o servidor em cerca de uma hora e vinte minutos após o primeiro alerta do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo. A ANPD e o Discord divergem sobre o número de espectadores, com a agência afirmando mais de 200 e a empresa indicando um número reduzido de participantes ativos.
  • 4 de Agosto (Ano Anterior): A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Lívia, investigando uma organização criminosa que supostamente aliciava crianças e adolescentes online, induzindo-os a desafios perigosos e automutilação.
  • 5 de Agosto (Ano Anterior): O Ministério da Justiça solicitou explicações ao Discord, questionando sobre detecção de riscos, verificação de idade e supervisão parental, após um relatório apontar falhas na proteção de menores.
  • 6 de Agosto (Ano Anterior): A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu o bloqueio da plataforma no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se com o Discord para discutir um plano de adequação ao ECA Digital.
  • 7 de Agosto (Ano Anterior): A ANPD iniciou seu próprio processo de fiscalização, dando ao Discord cinco dias úteis para prestar informações.
  • 10 de Agosto (Ano Anterior): O Discord respondeu ao Ministério da Justiça e à ANPD, reiterando que removeu o servidor "SNAK4 x proxy" rapidamente. A empresa argumentou que a criptografia de ponta a ponta, implementada em março, impede o acesso ao conteúdo das transmissões, e que o servidor em questão tinha uma pontuação de risco baixa, não ativando ações automáticas.
  • 12 de Agosto (Ano Anterior): A ANPD assinou a nota técnica que determinou a suspensão das funcionalidades de transmissão ao vivo, concedendo três dias úteis para o cumprimento. A agência justificou a medida pela identificação de um "padrão de riscos" e pela falta de evidências concretas de eficácia nas respostas do Discord.

Argumentos e Justificativas

A ANPD argumenta que o Discord depende de mecanismos frágeis para identificar riscos em ambientes fechados: sinais de comportamento de contas e servidores e denúncias de usuários. A agência rejeita o argumento da criptografia de ponta a ponta, afirmando que a plataforma deve prover mecanismos substitutos de eficácia equivalente se sua arquitetura tecnológica inviabiliza certos controles. O calendário de implementação da criptografia (março) e do ECA Digital (março) também foi um fator considerado. A SaferNet Brasil registrou um aumento significativo nas denúncias envolvendo o Discord em 2026, com 406 casos nos primeiros sete meses, contra 264 no mesmo período do ano anterior.

O Discord, por sua vez, classificou a decisão como "precipitada" e afirmou que a caracterização da agência não reflete a plataforma. A empresa sustenta que coopera com as autoridades brasileiras, removendo servidores e contas ligadas a atividades criminosas, e que a criptografia impede o acesso ao conteúdo das transmissões. De acordo com o Discord, um conteúdo ilícito isolado não configura, por si só, uma falha sistêmica, conforme as normas do Marco Civil da Internet.

Próximos Passos

A medida da ANPD é cautelar, e a reativação das funcionalidades de transmissão depende da autorização da agência, após o Discord comprovar a adoção das salvaguardas exigidas. O prazo para essa comprovação venceu em 17 de julho. Caso a empresa não apresente as informações necessárias, o caso pode ser encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD, que poderá aplicar multas diárias. Em um eventual processo sancionador, o ECA Digital prevê multas de até R$ 50 milhões por infração.