Supremo Tribunal Federal Reverte Decisão Anterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, com seis votos a favor e quatro contra, pela ampliação da redução de pena de Simone Macedo, indivíduo condenado em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esta decisão reverteu uma determinação prévia do Ministro Alexandre de Moraes.

Condenação e Pedido da Defesa

Simone Macedo foi sentenciada a um ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por envolvimento em associação criminosa e por incitar publicamente as Forças Armadas contra as instituições estabelecidas. Após a condenação, a defesa de Macedo solicitou ao STF que o período de prisão preventiva, assim como o tempo em que esteve sujeita a recolhimento noturno e monitoramento por tornozeleira eletrônica enquanto aguardava julgamento, fosse considerado como cumprimento parcial da pena.

Divergência de Votos no Plenário

Inicialmente, o Ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos relacionados ao 8 de janeiro, concedeu parcialmente o pedido, reconhecendo apenas o período de prisão preventiva como tempo de cumprimento antecipado da pena. Em sua decisão monocrática, Moraes argumentou a ausência de previsão legal para computar medidas cautelares alternativas à prisão nesses contextos. Contudo, a defesa recorreu ao plenário, que analisou o caso em sessão virtual.

A divergência foi inaugurada pelo Ministro Cristiano Zanin, que defendeu a inclusão do recolhimento noturno como tempo de cumprimento antecipado da pena. Zanin fundamentou sua posição na avaliação de que essa medida cautelar impõe um grau de restrição similar ao do regime inicial aberto ao qual Simone Macedo foi sentenciada. Ele enfatizou a necessidade de respeitar a “proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena”.

Resultado da Votação

A tese de Zanin foi endossada pelos Ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Em contrapartida, além de Alexandre de Moraes, os Ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino votaram contra. Este resultado representa uma das raras ocasiões em que uma decisão de Moraes em casos do 8 de janeiro foi revertida pelo plenário.