Expansão do Acesso Administrativo ao Viva Flor

Mulheres e meninas que enfrentam situações de violência doméstica e familiar no Distrito Federal agora têm um caminho mais rápido para acessar o programa Viva Flor. O serviço está sendo oferecido em caráter de urgência, por via administrativa, em 13 delegacias da capital federal, agilizando o processo de proteção.

Delegacias Abrangidas

A iniciativa está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II), bem como em dez delegacias circunscricionais estratégicas. As delegacias participantes incluem:

  • 6ª DP (Paranoá)
  • 8ª DP (Estrutural)
  • 16ª DP (Planaltina)
  • 18ª DP (Brazlândia)
  • 20ª DP (Gama)
  • 21ª DP (Taguatinga Sul)
  • 26ª DP (Samambaia)
  • 27ª DP (Recanto das Emas)
  • 30ª DP (São Sebastião)
  • 33ª DP (Santa Maria)
  • 35ª DP (Sobradinho)

Processo de Inclusão Simplificado

A inclusão via administrativa pode ocorrer imediatamente após o registro de um boletim de ocorrência. A autoridade policial realiza uma avaliação da situação de risco. Se os critérios forem atendidos, a mulher é cadastrada no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP) e integrada ao programa, eliminando a espera por uma decisão judicial inicial.

Modalidades de Acesso e Funcionamento

Além da via administrativa, o Viva Flor continua acessível por meio do sistema de Justiça, quando há uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente, encaminhada pelos juizados via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Após a inclusão, as assistidas recebem o aplicativo Viva Flor em seus celulares. Para aquelas que não possuem um aparelho ou pacote de dados, pode ser fornecido um dispositivo móvel de proteção adaptado para essa finalidade. Ambas as ferramentas permitem que a usuária solicite socorro policial prioritário em momentos de risco.

Acionamento de Emergência

Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é transmitida, por georreferenciamento, ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom). O alerta é recebido pela central de monitoramento, que verifica a situação, gera a ocorrência e despacha equipes para o local com base nas informações de geolocalização, garantindo uma resposta rápida e eficaz.