A Polícia Federal concluiu que o ministro Alexandre de Moraes realizou duas edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Os metadados do documento apontam intervenções em 11 e 15 de janeiro de 2024. O plenário do STF avalia na terça-feira se abre investigação sobre a relação entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Quais são os principais achados da perícia da PF?

Os registros do Office 365 mostram que o perfil identificado como "Ministro Alexandre de Moraes" realizou duas alterações no arquivo. A primeira ocorreu às 16h30 de 11 de janeiro de 2024, 53 minutos antes de Viviane Barci de Moraes enviar a minuta ao banqueiro. A segunda edição foi registrada às 23h04 de 15 de janeiro, cerca de uma hora e quarenta minutos após Daniel Vorcaro devolver o documento com suas próprias alterações.

O contrato previa pagamentos mensais brutos de R$ 3.646.529,77 e cláusula de sigilo integral. A perícia confirmou que o ministro acessou e modificou o arquivo em sistema associado ao seu perfil. Os registros ficam armazenados na aba de propriedades de documentos manipulados no Office 365 e reúnem informações técnicas como autoria, datas, horários e histórico de modificações do arquivo. A primeira edição do contrato atribuída a Moraes ocorreu antes mesmo de o documento ser enviado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Depois da devolução, o documento voltou a ser aberto e modificado em um sistema Office 365 associado ao ministro. Os metadados registram nova alteração feita por um perfil também identificado como "Ministro Alexandre de Moraes", às 23h04 de 15 de janeiro. Os registros coletados pela Polícia Federal apontam duas intervenções distintas de um perfil identificado como "Ministro Alexandre de Moraes": a primeira, às 16h30 de 11 de janeiro, antes do envio inicial da minuta a Vorcaro; e a segunda, às 23h04 de 15 de janeiro, após o banqueiro devolver o contrato com alterações e marcas de revisão. Esses registros ficam armazenados na aba de propriedades de documentos manipulados no Office 365, sistema da Microsoft, e reúnem informações técnicas como autoria, datas, horários e histórico de modificações do arquivo. Além das edições, o relatório menciona 51 mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro. Entre os temas estão pedidos de intervenção junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral Paulo Gonet para conter investigações sobre negócios do Banco Master, discussões sobre possível saída do país antes da prisão do banqueiro, cobranças de pagamentos ao escritório e autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes. As edições de Moraes e as 51 mensagens que Daniel Vorcaro enviou ao ministro pautarão a sessão do STF da próxima terça-feira, 15.

Como ocorreu a troca de mensagens e o envio da minuta?

Em 11 de janeiro de 2024, às 17h23, Viviane Barci de Moraes enviou a minuta pelo celular pessoal com a mensagem: "Prezado Daniel, boa tarde. Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise". Os metadados indicavam autoria inicial de "GUILHERME BENAZZI", mas a última modificação antes do envio foi atribuída ao ministro. Quatro dias depois, Vorcaro devolveu o documento com a cláusula I.3 incluída e marcas de revisão. O arquivo voltou a ser aberto e alterado no sistema vinculado ao ministro. A primeira edição do contrato atribuída a Moraes ocorreu antes mesmo de o documento ser enviado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Depois da devolução, o documento voltou a ser aberto e modificado em um sistema Office 365 associado ao ministro. Os metadados registram nova alteração feita por um perfil também identificado como "Ministro Alexandre de Moraes", às 23h04 de 15 de janeiro. Os registros coletados pela Polícia Federal apontam duas intervenções distintas de um perfil identificado como "Ministro Alexandre de Moraes": a primeira, às 16h30 de 11 de janeiro, antes do envio inicial da minuta a Vorcaro; e a segunda, às 23h04 de 15 de janeiro, após o banqueiro devolver o contrato com alterações e marcas de revisão. Esses registros ficam armazenados na aba de propriedades de documentos manipulados no Office 365, sistema da Microsoft, e reúnem informações técnicas como autoria, datas, horários e histórico de modificações do arquivo.

Quais outros elementos da relação entre Vorcaro e Moraes são citados?

Além das edições contratuais, o relatório menciona 51 mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro. Entre os temas estão pedidos de intervenção junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral Paulo Gonet para conter investigações sobre negócios do Banco Master, discussões sobre possível saída do país antes da prisão do banqueiro, cobranças de pagamentos ao escritório e autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes. As edições de Moraes e as 51 mensagens que Daniel Vorcaro enviou ao ministro pautarão a sessão do STF da próxima terça-feira, 15.

O que acontece agora no STF?

O plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se na terça-feira, 15, para decidir se abre investigação formal ou arquiva as informações reveladas sobre a relação entre o ministro e o Banco Master. O sigilo do contrato foi levantado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master. Moraes não se manifestou publicamente sobre o relatório desde 1º de setembro. Na quinta-feira, 10, o ministro marcou um pronunciamento no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos depois. O movimento ocorreu um dia depois de Moraes ser retirado da relatoria do inquérito das fake news pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu o caso.

Qual a posição do escritório Barci de Moraes?

O escritório confirmou que o ministro acessou e editou o contrato. Segundo a banca, o setor de compliance solicitou informações sobre eventuais impedimentos legais para a contratação pelo Banco Master da banca de Viviane Barci de Moraes. O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro Alexandre de Moraes acessou e editou o contrato. O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro Alexandre de Moraes acessou e editou o contrato. Segundo o escritório, o setor de compliance pediu ao ministro informações sobre eventuais impedimentos legais à contratação pelo Banco Master da banca de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

FAQ: perguntas frequentes sobre o caso

Quantas vezes o ministro editou o contrato?

Duas edições foram registradas pela perícia da Polícia Federal: uma em 11 de janeiro e outra em 15 de janeiro de 2024.

Qual o valor do contrato?

O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes previa R$ 131 milhões, com pagamentos mensais brutos de R$ 3.646.529,77.

O sigilo do contrato ainda existe?

Não. O sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF.

Quando o STF decide sobre investigação?

A sessão plenária está marcada para a próxima terça-feira, 15.

O ministro já se manifestou sobre o relatório?

Não. Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente sobre o conteúdo do relatório da Polícia Federal.

Key takeaways

  • Duas edições atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes no contrato de R$ 131 milhões.
  • Metadados do Office 365 registram alterações em 11 e 15 de janeiro de 2024.
  • Pagamentos mensais previstos de R$ 3.646.529,77 e cláusula de sigilo integral.
  • 51 mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro integram o relatório da PF.
  • STF decide na terça-feira se abre investigação ou arquiva o caso.

Perspectiva

O relatório da Polícia Federal traz elementos técnicos sobre a autoria das alterações contratuais. A decisão do plenário do STF na próxima semana definirá os próximos passos processuais sobre o tema.