Nova Fase da Operação Sem Refino Investiga Fraudes e Lavagem de Dinheiro

A Polícia Federal (PF) deu início à segunda fase da Operação Sem Refino nesta sexta-feira, 14 de junho, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre alegadas irregularidades na concessão de licenças ambientais à empresa Refit e um complexo esquema de lavagem de dinheiro associado ao grupo. A Refit é identificada pela União como a maior devedora de impostos do Brasil.

A residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), localizada em Petrópolis, na Região Serrana, foi alvo de mandados de busca. O advogado de Castro, Carlo Luchione, declarou desconhecer que seu cliente tenha sido alvo da operação, afirmando que não houve buscas em nenhum endereço a ele vinculado. Em relação ao imóvel em Petrópolis, o advogado mencionou que o ex-governador o alugava e que o contrato de locação foi rescindido meses atrás, logo após sua saída do cargo em março.

Detalhes da Operação e Envolvimento de Agentes Públicos

A primeira fase da Operação Sem Refino, deflagrada em 15 de maio, teve como alvos o ex-governador e o empresário Ricardo Magro, proprietário do Grupo Refit, que atualmente está foragido e incluído na Difusão Vermelha da Interpol. A etapa atual da operação concentra-se em apurar a atuação irregular de servidores públicos do governo fluminense, especialmente da Secretaria de Meio Ambiente, na concessão de licenças ambientais para a Refit.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta fase, o casal de empresários Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda, sócios da empresa 7 Pilares Assessoria, Empreendimentos e Inovações Tecnológicas Ltda., também são alvos. A investigação sugere que eles seriam responsáveis pela lavagem de capitais provenientes das atividades ilícitas atribuídas ao desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi alvo na primeira fase.

Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador, sob suspeita de conceder decisões favoráveis e “absurdas” em benefício da Refinaria de Manguinhos, conforme aponta a investigação. O desembargador ainda não se pronunciou sobre as acusações.

Em maio, a Polícia Federal indicou que Cláudio Castro teria agido para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit. Segundo a PF, o então governador teria articulado um programa de refinanciamento projetado para atender aos interesses da empresa, com potencial de reduzir em até 95% a dívida da Refit com o Estado.

A Refit é apontada pela Receita Federal como a maior devedora de tributos do país, com uma dívida estimada em aproximadamente R$ 52 bilhões. A empresa, por sua vez, nega os débitos tributários e contesta as acusações de irregularidades. Apesar de ser alvo de denúncias desde 2013, o grupo tem sido alvo de operações da Polícia Federal e do Ministério Público nos últimos anos, em investigações sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, aparecendo em pelo menos três delas: Carbono Oculto, Poço de Lobato e, agora, Sem Refino.