Pedido do MPF Contesta Bloqueio de Bens

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), envolvidos na investigação sobre as supostas fraudes na Lojas Americanas, solicitaram à Justiça Federal do Rio de Janeiro a liberação de R$ 54,2 bilhões em bens de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro. Sicupira é um dos principais acionistas da varejista, Saggioro preside o conselho de administração, e Paulo Lemann é ex-conselheiro e filho de Jorge Paulo Lemann, outro sócio relevante.

A manifestação, protocolada em 20 de maio como "contrarrazões ao recurso de apelação", refuta a decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que havia autorizado mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Disclosure. Os procuradores argumentam que a decisão da juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon carece de justificativa e base legal, contestando a tese de que os acionistas teriam "plena ciência" das irregularidades na empresa.

Crítica aos Critérios de Bloqueio

A petição do MPF aponta que a magistrada utilizou três critérios indiretos para justificar o bloqueio: a posição dos empresários como controladores históricos; a ideia de que fraudes de grande escala não ocorreriam sem o consentimento dos controladores (o "sentimento de dono"); e a máxima de que seria improvável que um rombo bilionário passasse despercebido por eles ("a vida como ela é").

Os procuradores afirmam que esses critérios equivalem, na prática, à responsabilidade penal objetiva, que é a punição de um indivíduo com base em sua posição, sem evidências de conduta comprovada. Eles destacam que a própria decisão judicial reconheceu a ausência de provas diretas, indiretas ou documentais que ligassem os requerentes aos atos fraudulentos específicos executados pela diretoria executiva.

Investigações Apontam para a Diretoria

Desde o ano passado, quando o MPF apresentou denúncia contra 13 ex-diretores da varejista, os procuradores têm sustentado que as fraudes foram "executadas e mascaradas" pela diretoria da companhia, que apresentava relatórios manipulados aos conselheiros. Conforme as investigações, nenhuma delação ou prova coletada ao longo de mais de três anos indicou que os acionistas tivessem ordenado ou tido conhecimento das irregularidades.

As evidências, segundo o MPF, sugerem que os atos ilícitos estavam concentrados no ex-CEO Miguel Gutierrez, uma figura de confiança dos acionistas de referência. Gutierrez, por sua vez, tem afirmado na Justiça que as provas contra ele resultam de depoimentos de "executivos pagos pela Americanas para contar a história que lhe interessava", negando as acusações.

Convergência com a Defesa dos Acionistas

No documento enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde o caso tramita, o Ministério Público defende o acolhimento do recurso dos acionistas e menciona uma "estrita convergência jurídica" com os argumentos apresentados pela defesa de Sicupira, Saggioro e Lemann. Os procuradores argumentam que a manutenção da medida cautelar "carece de amparo no ordenamento processual penal", pois é impossível presumir dolo, conivência ou culpa em fraudes contábeis complexas "com base em máximas de experiência desprovidas de suporte factual concreto nos autos".

Eles reiteram que a afirmação de que os acionistas "deveriam saber" não substitui a necessidade de apresentar indícios de que eles efetivamente tinham conhecimento. O documento é assinado pelos procuradores Orlando da Cunha, José Maria de Castro Panoeiro, Stanley Valeriano da Silva e Luana Vargas Macedo, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio de Janeiro.

Anteriormente, o MPF já havia alertado a juíza sobre a "inconveniência" de um bloqueio de R$ 54 bilhões sem elementos mínimos, concretos e individualizados que justificassem a medida. Para os procuradores, os mais de R$ 12 bilhões já aportados na empresa pelos acionistas de referência já teriam absorvido e equalizado o prejuízo bruto das fraudes. Os outros bilionários da companhia, Marcel Telles e Jorge Paulo Lemann, não são réus no processo. A defesa de Sicupira, Saggioro e Lemann optou por não comentar o caso.