O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro destrua sete armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão fundamenta-se no Código Penal, que prevê o confisco de instrumentos utilizados em práticas criminosas. A medida não inclui uma pistola apreendida em junho, cuja destinação será avaliada posteriormente.

Contexto da decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a destruição de sete armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte dos efeitos de sua condenação no caso da trama golpista. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os armamentos foram considerados instrumentos do crime e, portanto, sujeitos ao confisco previsto no Código Penal brasileiro.

A decisão foi comunicada ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, responsável pela execução da medida. No entanto, a determinação não abrange uma pistola Glock de calibre 9 milímetros, apreendida em junho durante uma blitz envolvendo um dos seguranças de Bolsonaro. Segundo o relator, a destinação definitiva dessa arma será analisada após a conclusão das investigações em andamento.

Fundamentação legal e exceções

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os armamentos apreendidos foram utilizados ou destinados à atuação de uma "associação criminosa armada", o que os qualifica como instrumentos do crime. O confisco, nesse caso, é uma consequência direta da condenação de Bolsonaro, proferida em setembro de 2025.

"Nessa perspectiva, os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação", afirmou Moraes em sua decisão. A exceção feita à pistola apreendida em junho deve-se à sua relevância para as investigações em curso, que ainda não foram concluídas.

Histórico recente e situação atual de Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 por seu envolvimento na trama golpista, que visava questionar os resultados das eleições presidenciais de 2022. Após ser preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em novembro do mesmo ano, por tentar romper a tornozeleira eletrônica, o ex-presidente foi transferido para a unidade prisional conhecida como "Papudinha", no Complexo da Papuda.

No início de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro por tempo indeterminado. Além disso, determinou a entrega de todas as dez armas registradas em nome do ex-presidente, revogando seu porte e todos os certificados de registro. A medida foi adotada como parte das condições para a manutenção da prisão domiciliar.

Próximos passos e implicações

A destruição das sete armas de Bolsonaro pelo Exército Brasileiro deve ocorrer nos próximos dias, conforme determinação do STF. Enquanto isso, a pistola apreendida em junho permanece sob custódia das autoridades, aguardando a conclusão das investigações para definir seu destino final.

A decisão reforça as consequências legais enfrentadas pelo ex-presidente, que continua sob monitoramento judicial e cumprindo pena em regime de prisão domiciliar. [TO VERIFY: Detalhes sobre o andamento das investigações relacionadas à pistola apreendida em junho e possíveis desdobramentos jurídicos].