O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de um relatório do Coaf sobre pagamentos do Banco Master. A medida atende a pedido do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, após manifestação favorável do vice-procurador-geral da República.

Decisão no sistema processual do STF

O ministro André Mendonça alterou diretamente no sistema do tribunal o status do documento, sem emitir decisão formal. O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras detalha operações financeiras do Banco Master e de fundos ligados à instituição. A alteração ocorreu em atendimento a pedido do presidente da corte, Luiz Edson Fachin.

Pedido de Moraes e resposta de Fachin

No domingo (13), o ministro Alexandre de Moraes enviou ofício a Fachin informando que Mendonça, relator do caso Master, não havia tornado pública parte da investigação “que possui elementos essenciais para o julgamento” e pedindo que esses dados fossem disponibilizados a todos os ministros do Supremo. Fachin consultou a Procuradoria-Geral da República antes de determinar a divulgação. A solicitação de Moraes foi feita após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestar-se nesta segunda-feira (14) a favor de tornar público o documento.

Posição da PGR

O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand manifestou-se a favor da retirada do sigilo. Segundo ele, o documento é relevante para que os ministros do STF compreendam todos os fatores envolvidos no tema em debate, pois se trata de “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”. A PGR também observou que os autos relativos ao caso não estavam visíveis ao órgão até a alteração feita por Mendonça.

Pedido anterior da Polícia Federal

Em março, a Polícia Federal já havia solicitado a Mendonça o acesso a dados sigilosos do mesmo material para detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco. O pedido permanece sem análise do relator.

Frequently asked questions

Quem solicitou a retirada do sigilo?

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, determinou a medida após ofício de Alexandre de Moraes e manifestação da PGR.

O que contém o relatório do Coaf?

O documento traz informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master e de fundos a ele ligados, conforme descrição da fonte.

Por que a PGR apoiou a divulgação?

O vice-procurador-geral considerou o material relevante para a compreensão completa do tema pelos ministros do Supremo.

Key takeaways

  • Mendonça retirou sigilo diretamente no sistema do STF sem decisão formal.
  • Fachin agiu após pedido de Moraes e manifestação da PGR.
  • Relatório do Coaf envolve pagamentos do Banco Master.
  • Pedido da Polícia Federal de março ainda não foi analisado.