Plano de Governo de Lula e a Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou em seu plano de governo a intenção de estabelecer um Ministério da Segurança Pública. Contudo, a criação da pasta está atrelada à aprovação da PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Senado.

Histórico e Condicionantes

A promessa de um Ministério da Segurança Pública não é nova na trajetória política de Lula. Em sua campanha de 2022, a ideia foi aventada, embora não constasse formalmente em seu plano de governo da época. Após sua eleição, a proposta de uma pasta dedicada exclusivamente à segurança foi descartada, com o então ministro da Justiça, Flávio Dino, e outros aliados se opondo à separação das atribuições.

Em momentos posteriores, em dezembro de 2023 e maio de 2024, Lula reiterou a promessa, sempre com a condição da aprovação da PEC. Em uma entrevista à TV Brasil, o presidente afirmou: “Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública”, e instou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a matéria.

A PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição em questão foi aprovada na Câmara dos Deputados em março e prevê fontes de financiamento para a segurança pública, incluindo recursos provenientes de apostas esportivas (bets) e parcelas do fundo social do pré-sal. Desde sua chegada ao Senado, a PEC não apresentou avanços significativos em sua tramitação. Um encontro recente entre Lula e Alcolumbre, após um período de distanciamento, visou destravar pautas governamentais, mas a análise da PEC pelos senadores é esperada apenas após as eleições de outubro.

Importância no Cenário Político

A segurança pública é uma das principais preocupações do eleitorado, influenciando o cenário político. O principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, escolheu para sua chapa um candidato a vice com experiência na área, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), ex-secretário estadual de Segurança Pública e procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas.

Detalhes do Plano de Governo

“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública. O ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis”, descreve o plano de governo de Lula.

O documento defende a necessidade de “reformas constitucionais e legais” para superar a “fragmentação” do sistema de segurança pública nacional. O Partido dos Trabalhadores (PT) destaca no programa as ações do governo atual no combate a facções criminosas, como a Lei Antifacção e o programa contra o crime organizado, ambos implementados neste ano. O plano apresenta diretrizes amplas, como o combate ao crime organizado por meio de dados, inteligência, cooperação interinstitucional e retomada de territórios. Além disso, propõe incentivar o uso de câmeras corporais por policiais e priorizar programas de policiamento de proximidade.