Ajuste na Projeção de Leilões

O governo federal revisou para menos a quantidade de leilões de rodovias planejados para 2026. A mudança ocorre em meio a dificuldades para avançar com licitações de contratos de concessão antigos, conhecidos como "contratos estressados", que necessitam de repactuação. Entre os entraves, destacam-se o acúmulo de processos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e um acordo não concretizado no Tribunal de Contas da União (TCU).

Inicialmente, a expectativa era de 14 leilões de rodovias para este ano, sendo seis deles repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes havia anunciado 13 certames. Atualmente, a pasta projeta a realização de 10 leilões em 2026, dos quais cinco correspondem a repactuações. Três desses já foram concluídos: os lotes Rotas Gerais (BR-116/251/MG), Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e um trecho da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), este último uma repactuação.

Desafios e Processos em Análise

Projetos como a otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão aguardando análise da ANTT para determinar se o trâmite ocorrerá via acordo na Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor). A Compor, criada pela própria agência com apoio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), visa gerenciar disputas em contratos de concessão.

A ANTT, no entanto, negou que esteja considerando a Compor para as repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana, afirmando que os processos seguem na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU e que as concessionárias estão ajustando os documentos necessários.

Outro caso complexo é a concessão da Rota Litoral Sul, administrada pela Arteris. A repactuação não avançou na SecexConsenso devido à falta de consenso entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e a concessionária. O Ministério dos Transportes esclareceu que os ajustes no cronograma são "naturais" e que o processo da Rota Litoral Sul seguirá agora pela Compor, conforme acordo entre as partes.

Próximos Leilões e Perspectivas

O Ministério dos Transportes prevê mais dois leilões de otimização para este ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte, abrangendo 1.010 km da BR-163 (Sinop-MT a Miritituba-PA), tem um investimento estimado de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em custos operacionais, com leilão agendado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, prevê R$ 4,14 bilhões em Capex e R$ 3,46 bilhões em Opex.

Em relação às novas concessões, estão em análise final pelo TCU a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul, Portuária e Integração do Sul.

Limitações e Expectativas do Setor

Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, aponta a capacidade operacional limitada da ANTT como um gargalo, atribuindo-a a cortes orçamentários. Um projeto de lei aprovado no Senado busca blindar o orçamento das agências reguladoras de contingenciamentos, mas ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, entende que a redução no número de leilões não frustra o setor, desde que os certames adiados sejam realizados posteriormente e que o governo atente para desafios como o licenciamento ambiental. Thiago Araújo, do Bocater Advogados, vê a redução como reflexo da complexidade dos projetos, preferindo a entrega de projetos mais sólidos ao mercado.