Combate à Pejotização Abusiva em Pauta

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja intensificar o combate à prática conhecida como pejotização abusiva, caso haja um quarto mandato. A equipe econômica está analisando a criação de uma contribuição previdenciária específica para empresas que mantêm uma grande proporção de seus colaboradores contratados como pessoas jurídicas (PJ), conforme indicado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Objetivos da Proposta

Segundo Durigan, a iniciativa busca corrigir uma distorção que impacta negativamente a arrecadação previdenciária e fortalecer a proteção social de trabalhadores que, embora formalmente prestadores de serviço, atuam em condições semelhantes às de empregados. A ideia foi divulgada em entrevista à Broadcast, da Agência Estado.

O ministro, que também coordena a área econômica da campanha de reeleição de Lula, revelou que a proposta já foi tema de debates internos no governo, com vistas a uma eventual submissão ao Congresso. Ele exemplificou a distinção entre uma empresa com 10% de PJs, o que poderia ser considerado uma terceirização legítima, e uma com 80% de sua força de trabalho nessa modalidade, situação que demandaria uma tributação diferenciada. Uma das possibilidades aventadas seria a obrigatoriedade de a empresa efetuar uma contribuição previdenciária para mitigar a perda de arrecadação e assegurar maior proteção aos trabalhadores.

"Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista."

Contexto da Discussão e Definição de Pejotização

A discussão surge em um momento em que o governo busca soluções para o déficit da Previdência, que tende a se agravar com o envelhecimento populacional. A pejotização refere-se à contratação de trabalhadores por meio de uma pessoa jurídica, em vez de um vínculo empregatício formal. Embora o modelo não seja inerentemente ilegal, o problema reside no uso dessa modalidade para mascarar relações de trabalho que, por suas características, configurariam um vínculo empregatício.

A eventual mudança não visa eliminar as contratações de prestadores de serviço por meio de empresas. O foco do governo é diferenciar a prestação de serviços legítima da substituição em massa de empregados por PJs e como compensar o impacto previdenciário desse modelo.

Outras Pautas Econômicas

Durigan também atribuiu o déficit previdenciário a benefícios concedidos a militares e àqueles que ele denominou de elite do funcionalismo público, indicando que a revisão desses privilégios seria um dos objetivos em um possível novo mandato petista. A declaração sobre pejotização integra uma agenda econômica mais ampla apresentada por Durigan, que defende a manutenção do arcabouço fiscal, com ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários.

O ministro ainda projetou um resultado primário positivo para 2027 e uma meta de superávit de 0,5% do PIB no orçamento do próximo ano, além de mencionar a intenção de eliminar subsídios a combustíveis. Recentemente, ele também apontou a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho como prioridades para um eventual próximo governo.