Funai Revisa Avaliação de Impacto Indígena em Projeto Bilionário no Ceará

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) modificou recentemente seu posicionamento em relação ao impacto do Projeto Santa Quitéria, um grande empreendimento de mineração no Ceará, permitindo que seu licenciamento ambiental avance sem a necessidade de estudos específicos sobre a questão indígena ou consulta prévia às comunidades locais. Essa decisão, tomada no final de julho, representa uma mudança em relação à postura adotada pela própria Funai em 2015, quando o órgão havia exigido um processo de consulta específico e estudos de campo para avaliar os efeitos do projeto.

Detalhes do Projeto Santa Quitéria

O Projeto Santa Quitéria visa explorar a jazida de Itataia, uma das maiores reservas brasileiras de fosfato associado a urânio, localizada no interior do Ceará. O consórcio responsável é formado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal, e pela Fosnor, ligada ao grupo Galvani. Estimado em R$ 2,3 bilhões, com previsão de exploração por cerca de 20 anos, o projeto busca produzir anualmente 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico e aproximadamente 2.300 toneladas de concentrado de urânio. A iniciativa é considerada prioritária pelo governo devido à dependência externa do Brasil em fertilizantes (mais de 80% são importados) e à sua importância para o programa nuclear brasileiro.

Mudança de Posição da Funai e Controvérsias

A revisão da Funai foi baseada na interpretação de sua Procuradoria Federal Especializada, que considerou a distância entre a mina e as aldeias indígenas suficiente para dispensar a consulta. Segundo Lucia Alberta Andrade Baré, presidente da Funai, as aldeias mais próximas da Terra Indígena Serra das Matas (ainda em processo de identificação) estão entre 20 e 28 quilômetros de distância, enquanto a Terra Indígena Pitaguary, já declarada, fica a 136,5 quilômetros. Uma portaria de 2015 estabelece uma distância de referência de oito quilômetros para a participação da Funai em licenciamentos de mineração fora da Amazônia Legal, embora permita a ampliação dessa área em casos excepcionais. A presidente da fundação ressaltou que a avaliação pode ser revista caso surjam novos elementos técnicos.

Os elementos técnicos atualmente constantes dos autos indicam que o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato não incide sobre terras indígenas ou aldeias situadas na distância de referência prevista para a atuação da Funai como autoridade envolvida no processo de licenciamento ambiental.

No entanto, a mudança contraria preocupações anteriores da própria área da Funai responsável pela identificação de terras indígenas, que apontava uma “forte e temerária possibilidade” de ligação do empreendimento com um território. A Defensoria Pública da União (DPU) também havia recomendado a realização da “Consulta Livre, Prévia e Informada” aos povos indígenas e expressou preocupação com a postura “contraditória” da Funai, indicando a possibilidade de acionar a Justiça. A DPU argumenta que o parâmetro de oito quilômetros não exclui a possibilidade de impactos em comunidades mais distantes.

Próximos Passos e Preocupações Ambientais

O Ibama informou que o Consórcio Santa Quitéria encaminhou complementações ao estudo ambiental em julho, e o documento está sob análise. A expectativa do consórcio é obter a licença prévia ainda este ano. Entre as principais preocupações ambientais levantadas em relação ao projeto estão a grande demanda por água e a logística da operação, que poderiam afetar recursos hídricos, atividades produtivas e o patrimônio cultural indígena. A Funai afirmou que sua análise foi conduzida com base nas informações técnicas disponíveis e nas regras da nova Lei de Licenciamento Ambiental, ressaltando seu compromisso com os povos indígenas.