PGR afirma que grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da operação que apura fraudes bilionárias do Master não foram publicizadas por Mendonça

Por que Fachin determinou a queda imediata do sigilo?

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, ordenou que André Mendonça libere integralmente os documentos do caso Banco Master em prazo máximo de 24 horas. A medida responde diretamente a requerimento da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand, e a pedidos formulados por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Fachin estabeleceu que o material seja encaminhado ao gabinete da presidência e aos gabinetes dos demais ministros, excetuando apenas peças relacionadas a atos investigatórios ainda em curso ou programados. O objetivo é preservar a continuidade das apurações sem prejuízo decorrente da publicidade. O pedido da PGR destacou que a transparência pretendida poderia perder sentido caso a divulgação permanecesse parcial, mesmo que motivada por razões administrativas. “Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, escreveu o vice-PGR.

Quais documentos Mendonça já havia tornado públicos?

Na véspera, Mendonça retirou o sigilo de parte dos autos, incluindo a Petição 15.556, base da investigação, e procedimentos dela derivados. Segundo a PGR, entretanto, a maior parte dos atos vinculados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias atribuídas ao Banco Master, permaneceu sob sigilo. O vice-procurador-geral observou que a divulgação parcial poderia gerar a impressão de que a transparência pretendida não foi alcançada em sua extensão completa. Por isso, o Ministério Público Federal solicitou o levantamento do sigilo sem exceções, ressalvadas apenas as investigações em andamento. “Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, com as ressalvas já mencionadas.” O procurador-geral Paulo Gonet, citado em mensagens trocadas com Vorcaro, não assinou o documento.

Qual a posição de Alexandre de Moraes?

Alexandre de Moraes comunicou a Fachin que Mendonça realizou uma escolha seletiva do material divulgado. Segundo o ministro, 180 documentos deixaram de ser tornados públicos, o que limitou a publicidade apenas ao que o relator considerou conveniente. Moraes ressaltou que Mendonça liberou 14 procedimentos além do principal, mas não cumpriu integralmente a determinação de Fachin de divulgar todo o conjunto vinculado à Petição 15.556. A revelação parcial gerou críticas sobre tratamento diferenciado em situações de igual repercussão. “Mendonça fez uma escolha seletiva do material do Master divulgado e deixou de apresentar 180 documentos, tornando público somente o que entendeu conveniente”, afirmou Moraes.

O que Zanin solicitou sobre o celular de Vorcaro?

Cristiano Zanin pediu a Fachin a liberação integral da mídia do celular apreendido de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal em novembro de 2025. O ministro argumentou que o conteúdo está diretamente ligado ao caso e que a decisão de quebra de sigilo já abrange esses elementos. Mendonça havia liberado relatórios da PF sobre o conteúdo do aparelho, mas não as mídias completas, como fotos, vídeos e anotações. Zanin defendeu que o acesso integral é necessário para a análise completa do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), permitindo apreciação necessária e completa do material. O material revelado até o momento aponta que o contrato feito pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, para o Master foi editado pelo próprio magistrado.

Qual o contexto do julgamento marcado para terça-feira?

O plenário do STF analisará na sessão de 15 de setembro o relatório da Polícia Federal que identifica Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro. O julgamento poderá resultar na abertura de investigação contra o ministro ou na anulação do documento que registra diálogos entre ambos, conforme pedido da PGR em 1º de setembro. Até o momento, os documentos divulgados indicam que o contrato firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master foi editado pelo próprio magistrado. O contrato, assinado em 2024, previa consultoria estratégica em procedimentos perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Cade. O julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro ou na anulação do documento que mostra diálogos entre ele e Vorcaro, conforme pedido feito pela PGR.

Como Fachin tem atuado na mediação do caso?

Fachin decidiu afastar Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues na chefia da Polícia Federal. O presidente do STF afirmou que cabe à presidência zelar para que as funções jurisdicionais sejam exercidas sem perturbações indevidas e resguardar a apuração de fatos que possam comprometer a jurisdição. “É atribuição da presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e cabe a ela, também, resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição”, disse. As revelações e o embate público entre André Mendonça e Alexandre de Moraes levaram o Supremo a uma crise sem precedentes. Na última quarta (9), ao intermediar a tensão, Edson Fachin também decidiu tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da PF.

FAQ: Perguntas frequentes sobre o caso Master no STF

Qual é o prazo dado por Fachin a Mendonça?

Fachin determinou que Mendonça retire o sigilo de todos os documentos do caso Master em até 24 horas, com ressalvas para atos investigatórios em andamento.

Por que a PGR pediu a queda total do sigilo?

A PGR argumentou que a divulgação parcial dos procedimentos da Operação Compliance Zero poderia comprometer a transparência pretendida e gerar interpretações equivocadas sobre a medida.

O que Moraes alega sobre a divulgação feita por Mendonça?

Moraes afirmou que Mendonça realizou uma escolha seletiva e deixou de apresentar 180 documentos, divulgando apenas o que considerou conveniente.

Zanin quer acesso a quê exatamente?

Zanin solicita a liberação integral da mídia do celular de Daniel Vorcaro, incluindo fotos, vídeos e notas, para permitir análise completa no julgamento marcado para 15 de setembro.

Qual a data do julgamento no plenário?

O plenário do STF deve analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso na sessão de terça-feira, 15 de setembro de 2026.

Key takeaways

  • Fachin determinou a queda do sigilo em 24 horas, com exceção de investigações em curso.
  • Mendonça já havia liberado a Petição 15.556 e 14 procedimentos adicionais.
  • Moraes afirmou que 180 documentos permaneceram sob sigilo.
  • Zanin pediu a mídia integral do celular apreendido de Vorcaro.
  • O julgamento do relatório da PF está marcado para 15 de setembro.
  • Fachin afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news.

Perspectiva do desfecho

A determinação de Fachin reforça a busca por transparência integral no caso Master, enquanto preserva a continuidade das investigações em andamento. O julgamento de 15 de setembro definirá os próximos passos processuais, inclusive eventuais medidas contra ministros ou anulação de documentos já produzidos.