Mudança Regulatória Impulsiona Expansão da TV Difusora

A TV Difusora, emissora sediada em São Luís (MA) e associada ao advogado Willer Tomaz, conhecido por suas conexões políticas diversas, está se preparando para uma expansão substancial de suas operações. Esta ampliação, que incluirá a cobertura em 16 novos estados e 11 capitais, foi viabilizada por uma alteração nas regras do Ministério das Comunicações.

A mudança regulatória, implementada em 2023 durante a gestão do ex-ministro Juscelino Filho (União-MA), estabeleceu que, na disputa por canais de retransmissão de programação televisiva, a antiguidade da concessão original confere vantagem competitiva. A TV Difusora, com uma concessão que data de outubro de 1962, beneficiou-se diretamente dessa regra, superando concorrentes mais recentes em um edital aberto no final de 2024. Analistas do setor de radiodifusão estimam que essa expansão territorial poderia valorizar a empresa em até dez vezes.

Posicionamento das Partes Envolvidas

O Ministério das Comunicações declarou que a decisão seguiu critérios técnicos na elaboração do edital e na definição das normas de distribuição de canais. Por sua vez, Willer Tomaz, através de sua assessoria, negou qualquer influência sobre as novas regras e afirmou não participar da gestão operacional da emissora. Um diretor da TV Difusora, indicado para comentar em nome da empresa, solicitou perguntas por escrito, mas não forneceu respostas.

Dos 27 novos canais obtidos pela Difusora, apenas um não foi concedido com base no critério de antiguidade. Alguns desses canais eram disputados por mais de 30 empresas. O ex-ministro Juscelino Filho, que deixou a pasta em abril de 2025, defendeu que todas as ações de sua administração foram fundamentadas em critérios técnicos e validadas pelas áreas competentes do ministério.

Controvérsia e Impugnações

O edital em questão está atualmente em fase de impugnação e ainda aguarda homologação. No total, o governo disponibilizou 224 canais em 186 municípios, com pelo menos 13 impugnações apresentadas contra canais específicos. A TV Difusora, se os resultados forem confirmados, será a maior beneficiada em termos de população alcançada e entrada em capitais, podendo retransmitir sua programação para mais de 15 milhões de pessoas em 27 cidades, em contraste com sua cobertura atual restrita a 4 milhões de habitantes no Maranhão.

Relações Políticas de Willer Tomaz

Willer Tomaz, proprietário de emissoras de TV e rádio no Maranhão desde 2021, mantém um extenso círculo de contatos políticos em Brasília, abrangendo tanto o governo quanto a oposição. Entre suas relações próximas, destacam-se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. Tomaz já expressou publicamente que “amizade não tem partido”, ilustrando suas conexões com políticos de diferentes espectros. Ele também possui sociedade com Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.

Critérios Técnicos e Impactos no Mercado

As regras estabelecidas em outubro de 2023 definem a antiguidade da concessão como um dos principais fatores de desempate quando múltiplas emissoras manifestam interesse em um mesmo canal de retransmissão. O Ministério das Comunicações argumenta que essa abordagem visa valorizar “redes consolidadas no setor” que demonstram compromisso de longo prazo, promovendo investimentos para ampliar o acesso da população à informação, cultura e entretenimento.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou a antiguidade um critério objetivo, mas ressaltou que sua aplicação deve ser avaliada em conjunto com outros critérios regulatórios e a política pública do Ministério. A autorização de canais de retransmissão não implica custos e depende da disponibilidade governamental, da manifestação de interesse e da análise do Ministério das Comunicações, diferentemente das concessões de outorga que exigem aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo.