Ajustes Fiscais e Reformas Estruturais em Pauta

A coordenação econômica da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como estratégia evitar a divulgação antecipada de projetos específicos para ajustes fiscais. No entanto, sinaliza a intenção de apresentar propostas estruturais já em 2026, caso o presidente seja reeleito. Quatro eixos principais são considerados para intervenção após um possível resultado favorável nas urnas: a trajetória dos gastos obrigatórios, os benefícios sociais, os gastos tributários e a modernização do Estado.

A equipe que delineia as prioridades para uma nova gestão do presidente Lula reconhece a importância do primeiro ano de governo para implementar temas que, embora impopulares, são cruciais para o desenvolvimento do país.

Salário Mínimo e Previdência

Entre as frentes de atuação, há discussões iniciais sobre possíveis alterações na fórmula de atualização do salário mínimo. Este é um ponto sensível para o governo e uma bandeira histórica de Lula. Fontes indicam que mudanças podem ocorrer, buscando um equilíbrio entre o modelo atual e as propostas da oposição, sem se comprometer publicamente com nenhuma delas no momento.

Internamente, alguns membros da equipe econômica defendem o fim do reajuste automático para aposentados e pensionistas, visando reduzir a indexação da economia. Contudo, não há clareza se essa possibilidade será oficialmente considerada em um próximo mandato. Publicamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nega qualquer discussão sobre a desvinculação de benefícios tributários do salário mínimo ou estudos para eliminar a valorização real do pagamento.

Um membro da campanha sugeriu um debate sobre a contribuição previdenciária, propondo a transição da folha de pagamento para o faturamento. Ele enfatizou que o tema será amplamente discutido e os números apresentados antes de qualquer mudança efetiva, similar ao processo da reforma tributária, com o compromisso de manter a neutralidade e a sustentabilidade da Previdência.

Revisão de Programas Sociais

A avaliação dos programas sociais também está na agenda. Embora o presidente Lula tenha expressado o desejo de não ser lembrado apenas pelo Bolsa Família, a análise inicial aponta que este programa já está consolidado e tende a diminuir naturalmente. A maior preocupação reside no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem exigir tempo de contribuição prévia ou pagar 13º salário. A equipe considera que “há um debate que precisa ser feito” sobre o BPC.

Compromisso Fiscal e Arcabouço

Na área fiscal, historicamente um desafio para governos petistas, haverá um compromisso com um esforço semelhante ao da equipe atual, atuando tanto na receita quanto na despesa. É provável que ocorra “algum ajuste” no arcabouço fiscal vigente, atualmente sob a gestão do Ministério da Fazenda.

Após conversas com diversos agentes econômicos, ficou evidente para a campanha de Lula que a cobrança por certos pontos do plano será crucial para um eventual “Lula 4”. A coordenação da campanha também pretende cobrar um esforço conjunto dos demais Poderes, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela fiscalização das contas governamentais. No ano passado, o TCU divergiu do Executivo ao defender que a contenção de despesas deveria visar o centro da meta de resultado primário, e não o piso.

No Judiciário, os gastos com pessoal dos Tribunais de Justiça (TJs) estão na mira do projeto petista. No Congresso, a preocupação recai sobre a aprovação de “pautas-bomba”, como a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, que não possuem fonte de receita para compensar a nova despesa. Um interlocutor da campanha destacou que “o compromisso fiscal tem que vir de todo mundo”.