Controle sobre produtos importados
Durigan destacou que não existia controle sobre o que era comercializado, incluindo itens como armas e brinquedos prejudiciais às crianças. Segundo o ministro, o programa Remessa Conforme permitiu informações detalhadas sobre os produtos e reduziu envios de armas e drogas.
Isenção e regularidade
O ministro creditou ao atual governo a retomada da isenção feita no início de 2023. A medida, segundo ele, estabelece controle para proteger crianças e traz empresas para o programa de regularidade, permitindo maior fiscalização das remessas.
Durigan ressaltou que agora há mais transparência nas operações internacionais. A sanção da lei ocorre em um contexto de busca por eficiência nas compras do exterior.
