Coronel da Reserva Condenado por Críticas e Acusações de Corrupção em Livro

Coronel da Reserva Condenado por Críticas e Acusações de Corrupção em Livro

O coronel da reserva do Exército, Rubens Pierrotti Jr., foi sentenciado pela Justiça Militar em um processo movido pelo Ministério Público Militar (MPM). A condenação decorre de acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, relacionadas a um livro de ficção que descreve generais envolvidos em esquemas de corrupção e má conduta, bem como a declarações feitas em entrevistas para promover a obra.

O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro, em primeira instância, proferiu a condenação por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição de Pierrotti das acusações, baseadas nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. No entanto, quatro generais de brigada (Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves) votaram pela condenação do coronel.

Devido à pena mínima aplicada (inferior a dois anos), foi concedida ao coronel a suspensão condicional da pena (sursis), com a exigência de cumprimento de certos requisitos por um período de dois anos. Pierrotti planeja recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico do Caso e Outros Processos

Anteriormente, o juiz Jorge Marcolino dos Santos havia negado o início do processo contra Pierrotti, rejeitando a denúncia do MPM. Contudo, o MPM recorreu ao STM, que, por unanimidade (14 a 0), decidiu pelo recebimento da denúncia e abertura da ação penal.

Além desta ação penal, Pierrotti também enfrenta um Conselho de Justificação, um processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra, pelos mesmos motivos. Se condenado nesse processo, o coronel, que está na reserva há uma década, poderá ser declarado indigno do oficialato, perdendo seu posto e patente, além de ter seus proventos cassados. Recentemente, Pierrotti participou de um interrogatório perante três generais neste processo, que foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.

Conteúdo do Livro e Acusações

O livro em questão, intitulado "Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar", foi escrito por Pierrotti e lançado em 2024. A obra narra histórias reais, alterando apenas os nomes dos personagens, e detalha denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais. Entre os mencionados, está o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é retratado como o personagem Simão no livro.

Pierrotti, que atualmente atua como advogado, acusa ex-colegas de farda de conivência com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos. O Exército e Mourão defendem a aquisição, alegando que trouxe economia para a corporação. As denúncias de Pierrotti foram arquivadas pelo Ministério Público Militar. Embora a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) tenha apontado diversas irregularidades após uma investigação de mais de três anos, o plenário da corte também arquivou o caso em 2021.

Críticas e Defesa

Em entrevistas para promover o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército em relação à trama golpista, afirmando que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não prosperou devido à "inépcia dos próprios militares". Ele também expressou que a postura do Alto Comando do Exército foi mais oportunista do que legalista. Além disso, Pierrotti criticou o STM por seus gastos e baixa produtividade, e declarou que o Exército se tornou uma "unidade politizada" nos últimos anos.

O Ministério Público Militar argumentou que Pierrotti deveria ser responsabilizado pelos dois crimes por "criticar publicamente ato de superior hierárquico, [...] além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público".

Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou seu voto pela absolvição de Pierrotti na acusação de crítica indevida, argumentando que o tipo penal se aplica a militares da ativa e não da reserva. Quanto à acusação de ofensa às Forças Armadas, ele considerou que não havia provas de que o acusado tivesse conhecimento da falsidade das informações ou a intenção inequívoca de ofender a instituição.

O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, qualificou a condenação como um "afronta ao sistema de Justiça brasileiro", destacando que a Justiça Militar diverge de outras instâncias que condenaram militares por fatos semelhantes. Ele afirmou que a decisão implica que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal seriam caluniadores, evidenciando um "descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade".

O Exército, ao ser procurado, informou que não comenta decisões judiciais e não se pronuncia sobre processos em andamento, como o Conselho de Justificação.