Compromisso Nacional com a Recuperação Ambiental
O Brasil divulgou na última terça-feira (25) suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) na 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, Mongólia. O país se compromete a restaurar uma área superior a 163 mil quilômetros quadrados até o ano de 2030.
Estratégias para Alcançar os Objetivos
Para cumprir essa meta ambiciosa, o plano nacional inclui diversas iniciativas, como a recuperação da vegetação nativa, o fomento a sistemas agroflorestais e a implementação de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e bacias hidrográficas. Além das ações de restauração, o Brasil também planeja medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em uma área adicional de 3,51 milhões de km², elevando o total das metas LDN para 3,67 milhões de km².
As metas LDN representam compromissos voluntários de países para assegurar a manutenção ou o aumento da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios. Para o Brasil, o ano de referência é 2020, quando aproximadamente 55,7 milhões de hectares apresentavam tendência de degradação. O objetivo é que, até 2030, o país mantenha, no mínimo, o mesmo volume de terras saudáveis.
Repercussão e Reconhecimento Internacional
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a proatividade do Brasil em apoiar a convenção e fortalecer a capacidade de mobilização entre os países. Laura Meza, representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe, elogiou a meta voluntária brasileira, que posiciona a região entre aquelas com o maior volume territorial de compromisso com a sustentabilidade do solo globalmente. Nora Barahona, diretora adjunta da FAO, enfatizou a responsabilidade do Brasil em cumprir essas metas e servir como um modelo global.
Histórico e Legislação
O anúncio das metas brasileiras ocorre com quase uma década de atraso em relação ao início do processo internacional de recebimento de metas, que teve início em 2017. Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já haviam estabelecido compromissos de LDN. No Brasil, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi instituída em 2015 pela Lei nº 13.153. A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), criada na mesma época, ficou inativa em 2016, foi extinta em 2019 e, mais recentemente, retomada e reorganizada em 2024 pelo Decreto nº 11.932.
