ANM Notifica Vale por Dívida de Royalties

A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale para que a empresa efetue o pagamento ou apresente defesa referente a débitos de cerca de R$ 17,7 bilhões em royalties pela exploração de recursos minerais. A notificação concede à mineradora um prazo de dez dias para liquidar a dívida, solicitar parcelamento ou contestar a cobrança. Caso nenhuma dessas ações seja tomada, a ANM poderá solicitar ao governo que o valor seja inscrito como dívida ativa, o que resultaria na inclusão da Vale no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal e na possibilidade de acionamento judicial para a recuperação dos valores.

Posicionamento da Vale

A Vale, contudo, sustenta que realiza o recolhimento dos royalties de forma regular e que as cobranças apresentadas pela agência reguladora são infundadas. A companhia aponta que as informações sobre os pagamentos estão detalhadas em suas demonstrações financeiras consolidadas de 2025, além do formulário de referência para o ano corrente, divulgado em julho.

"A Vale acredita que as cobranças citadas não procedem e irá se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes", declarou Marcelo Feriozzi Bacci, vice-presidente de finanças e relações com investidores da multinacional, em comunicado ao mercado.

Os valores são cobrados pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, setor da ANM responsável pela fiscalização do segmento. No Brasil, empresas que extraem minérios do subsolo – que pertence à União – são obrigadas a pagar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Detalhamento das Contestações

O Formulário de Referência de 2026, mencionado pela Vale, indica que R$ 12,7 bilhões estão envolvidos em discussões sobre royalties de mineração. O documento detalha que a mineradora, suas controladas e empresas desinvestidas com passivos sob sua responsabilidade estão envolvadas em diversos processos administrativos e judiciais. Essas disputas abordam questões como a dedução de tributos, seguros e custos de transporte destacados em notas fiscais, além da incidência da CFEM sobre pelotas e receitas de vendas internacionais.

A Vale considera essas cobranças indevidas e se defende conforme a legislação brasileira, tanto na esfera administrativa quanto judicial. A empresa menciona a existência de decisões favoráveis e desfavoráveis, aguardando trânsito em julgado.

De acordo com a mineradora, os processos se originam de cobranças iniciadas pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), predecessor da ANM. As principais discussões envolvem a dedução de tributos, seguros e custos de transporte destacados em nota fiscal, bem como a aplicação da CFEM sobre receitas de vendas realizadas por controladas da Vale no exterior.

Histórico das Discussões sobre Prazos

A Vale informa que, em 2013, foram quitados valores relacionados a transporte não destacado em nota, considerando o prazo decadencial de cinco anos. O antigo DNPM defendia um prazo de 20 anos para as cobranças, enquanto as empresas argumentavam pelo prazo de cinco anos. Em 2015, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer jurídico estabelecendo que as cobranças de CFEM estão sujeitas a um limite de dez anos.

"Em 2016, foi realizada a quitação complementar dos valores de transporte não destacados em nota e não decaídos, desta vez considerado o prazo decadencial de dez anos", detalha a mineradora em seu formulário anual de referência para 2026. "A ANM efetuou a revisão das cobranças quanto à dedução de valores decaídos, de acordo com o parecer da AGU, e a alocação de pagamentos complementares efetuados pela Companhia com relação aos custos de transporte que não haviam sido destacados em nota. Foi apresentada manifestação quanto aos valores indicados pela ANM."

O despacho da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de agosto, não especifica as datas das cobranças, mas indica que os processos se referem aos estados de Minas Gerais e Pará.

Resultados Financeiros Recentes

Recentemente, a Vale divulgou seus resultados do segundo trimestre, registrando um lucro de R$ 6,8 bilhões, uma redução de 43% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A empresa atribuiu essa queda ao aumento dos custos, especialmente de combustível para navegação devido à alta do petróleo após o início do conflito na Ucrânia, e à variação cambial.